- junho 30, 2020
Portaria do MJSP padroniza documento de identificação para policiais civis de todo o país
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou a portaria 320/2020, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (29).
Conforme o texto, a carteira de identidade funcional padrão contará com os formatos físico, em cartão, e digital. O formato digital será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senas
p). Também fica revogada a portaria 885 de 18 de dezembro de 2019.
A medida segue a área de competência do Ministério de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os entes federativos como prevê o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ainda conforme a portaria, a identificação em formato digital atenderá aos requisitos de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade, além de estar vinculada ao QR-Code (Quick Responde Code), para permitir a facilitação na verificação dos dados.
A portaria entre em vigor em 1º de julho de 2020.
