Sindicato recorre a justiça contra desvio de função

O Sinpol-MT protocolou Ação Civil Pública (1054149-56.2019.8.11.0041) contra o estado de Mato Grosso com o objetivo de colocar fim ao constante desvio de função dos investigadores de Polícia Civil, obrigados a guarda de presos nas delegacias do Estado. A medida também visa reafirmar o objetivo da carreira dos investigadores de polícia, uma vez que a postura do governo em manter a cautela de presos em delegacias gera dificuldades na rotina policial.

“O Estado precisa reconhecer que a função do investigador é produzir conhecimento para ajudar na resolução dos inquéritos, apenas isso. Hoje, somos obrigados a exercer a função de agentes prisionais na custódia de presos e de guarda patrimonial de delegacias num reprovável desvio de função. Além disso, somos obrigados a aceitar que as delegacias estão voltando a ser cadeias públicas, um retrocesso. Não podemos e não vamos permitir isso. Estamos recorrendo à justiça para que o Estado reconheça nossa atribuição e nos permita exercê-la de forma única e em sua plenitude”, explicou a presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita.

Edleusa afirma que “desde o início do sindicato tem levado a insatisfação da categoria ao governo. “Como nenhum medida foi tomada, fez-se necessária a ação judicial.”

“Acabemos sofrer um grande baque com o desrespeito sofrido pela investigadora Poliana Schrammel, em Guarantã do Norte. Coo todos viram na mídia, a servidora foi agredida pelo advogado Marcus Augusto Macedo, presidente da subsede da OAB de Peixoto de Azevedo. Aos berros, ele forçou sua entrada na delegacia onde a policial sozinha tomava conta de 12 presos; isso à noite. Se a servidora não estivesse exercendo a guarda de presas e tomando conta de delegacia, o que não é sua função, poderia ter reagido de acordo com a lei e em defesa de sua integridade. Não queremos que estas situações perdurem. Aliás, nunca quisemos; fomos obrigados a aceitá-las.”

O sindicato também notificou o Estado, através da Secretária de Segurança Pública, para que não haja acúmulo de função em delegacias nem desvio de atividades. Segundo a direção do sindicato, investigadores estariam sendo obrigados a fazer o traslado de presos entre municípios.

“Isso é outro absurdo. Somos obrigados a trasladar presos sem qualquer apoio de outros agentes de segurança pública. Já conversamos com as autoridades competentes, fizemos denúncias ao Ministério Público Estadual e nada foi resolvido. O preso deve ficar a delegacia até a comunicação do flagrante. Depois disso, deve ser encaminhado à custódia por agentes competentes, não por investigadores. Outra coisa: em caso de arbitração de fiança, o preso deve permanecer na custódia e não nas delegacias até que o pagamento do acordo seja feito.”

“Reafirmo nosso compromisso com a atuação profissional dos policiais civis e repudiamos qualquer atentado contra a carreira e contra a integridade dos servidores. Seguiremos firmes adotando todas as medidas necessárias para preservação dos nossos direitos e avançaremos em nossas conquistas”, concluiu a presidente.