COMUNICADO OFICIAL Nº 01/2026 – COMISSÃO ELEITORAL DO SINPOL/MT ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE CERTIDÕES DO TJMT E PROCEDIMENTO DE SANEAMENTO TEMPORÁRIO

Osmar de Carvalho março 18, 2022

COMUNICADO OFICIAL Nº 01/2026 – COMISSÃO ELEITORAL DO SINPOL/MT

ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE CERTIDÕES DO TJMT E PROCEDIMENTO DE SANEAMENTO TEMPORÁRIO

A COMISSÃO ELEITORAL DO SINPOL/MT, considerando a notória indisponibilidade técnica dos sistemas eletrônicos de emissão de certidões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), fato de terceiro alheio à vontade dos filiados e configurador de força maior, RESOLVE:

Manter inalterado o prazo fatalpara requerimento de registro de chapas, que se encerra impreterivelmente às 18h00 do dia 29 de setembro de 2026.
Autorizar, em caráter excepcional e transitório, que os candidatos que não obtiverem a certidão do TJMT em tempo hábil protocolem seu pedido de inscrição acompanhado de:
a) Declaração individual de idoneidadeassinada pelo candidato sob as penas da lei, atestando o pleno gozo de seus direitos civis e estatutários;
b) Comprovante/captura de telademonstrando a tentativa e a impossibilidade técnica de emissão no portal do TJMT, após dia 28/09/2026.
Se o sistema do TJMT não voltar a funcionar no dia 28/09/2026, fica concedido o prazo de saneamento de até 48 (quarenta e oito) horas após o restabelecimento formal do sistema do TJMT para a juntada da referida certidão negativa nos autos do registro, se a certidão for positiva, fica estabelecido o prazo para entrega das Certidões até o dia 05/10/2026.
O não cumprimento da complementação documental no prazo assinalado ensejará a notificação da chapa para substituição do candidato, na forma do Art. 31 do Estatuto Social.